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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757519-45.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Mensalidades, Fies]
AGRAVANTE: MARINICE SARAIVA ATTEM
AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por MARINICE SARAIVA ATTEM contra decisão do MM. Juiz da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA – PI exarada nos autos da  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA c/c REPETIÇÃO INDÉBITO  nº 0804375-71.2022.8.18.0031  na qual o MM. Juiz singular indeferiu o pleito de tutela de urgência antecipada.

A parte agravante inicia suas razões recursais formulando pedido de Justiça Gratuita, ao argumento de não dispor de condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem comprometer a sua renda e de sua família. Em seguida, defende os preenchimentos dos requisitos de admissibilidade recursal e assevera que deve ser conhecido o recurso. Ao final, aponta o preenchimento dos requisitos ensejadores do pleito liminar e requer seja atribuído efeito suspensivo ativo ao vertente Agravo de Instrumento, para conceder a tutela de urgência pretendida na ação originária, e, no mérito, a confirmação do pleito liminar.

Decisão, em Id. 8437076, negando o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento.

Contrarrazões em Id. 14502425.

Em manifestação de Id. 162, o agravante requer que seja proferida decisão de homologação de desistência, com a extinção do feito sem resolução do mérito. 

É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte agravante requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento interposto, pleito que pode ser formulado a qualquer tempo e independente de aceitação da parte recorrida, razão pela qual esta é homologada. Inteligência dos artigos 998 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Homologado o pedido de desistência do recurso. ( Agravo de Instrumento Nº 70079362174, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/05/2019).

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO QUE PRESCINDE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO (ART. 998 DO CPC). Desistência homologada. (TJ-SP - AI: 22368665720218260000 SP 2236866-57.2021.8.26.0000, Relator: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 10/02/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2022)

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator