RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO QUE COMPROVA QUE O RÉU INVADIU A PREFERENCIAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803685-91.2021.8.18.0123 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 02/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0803685-91.2021.8.18.0123

RECORRENTE: MARIA ILMA DOS SANTOS BARBOSA

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL COSTA DOS SANTOS

RECORRIDO: MARCUS FERREIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.  LAUDO QUE COMPROVA QUE O RÉU INVADIU A PREFERENCIAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803685-91.2021.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: MARIA ILMA DOS SANTOS BARBOSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL COSTA DOS SANTOS - PI18591-A

RECORRIDO: MARCUS FERREIRA GOMES
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduziu que, no dia 05/08/2021, sofreu um acidente de trânsito causado pelo réu, o que lhe acarretou prejuízos materiais e morais. Informou que, conforme Boletim de Ocorrência, o requerido imprudentemente bateu no seu carro por não exercer o dever de cautela na direção.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para: a) Condenar o réu quanto aos danos morais suportados, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde o arbitramento; b) em relação aos danos materiais, no valor de R$ 9.246,27 (nove mil, duzentos e quarenta seis reais e vinte sete centavos), referente a despesas com reparo do veículo e transporte, acrescido de juros e correção monetária a contar da data do fato danoso.

Inconformado com a sentença proferida, o autor interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, não ter dado causa ao acidente e que não se absteve de tentar ajudar a autora, pugnando pelo afastamento do dano moral e material.

Sem contrarrazões ao recurso.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

O fato do acidente é incontroverso. Do percuciente exame dos fatos e da documentação ofertada com a inicial, verifica-se que o recorrente foi o responsável pela colisão no veículo dirigido pela autora, tendo em vista que, conforme Boletim da Polícia Militar, o requerido deixou de observar as normas gerais de circulação e conduta.

A esse propósito, diga-se, o laudo de exame em local de acidente de tráfego goza de presunção de veracidade, sendo certo que o fato nele descrito somente pode ser rechaçado por meio da apresentação de provas em sentido contrário e não de arguições desprovidas de comprovação inconteste. Desta feita, convicto quanto à existência da colisão envolvendo os veículos das partes, passo a apuração da responsabilidade civil.

Nesse contexto, é importante repisar sobre os elementos indispensáveis para configuração da responsabilidade e o consequente dever de indenizar, são eles: 1) o dano causado a outrem, que no caso do dano moral pode ser entendido como a dor impingida a alguém; 2) o nexo de causalidade, entendido como a vinculação entre determinada ação ou omissão e o dano experimentado; 3) conduta culposa, que genericamente engloba o dolo (intencionalidade) e a culpa em sentido estrito (negligência, imprudência ou imperícia), correspondente em qualquer caso à violação de um dever preexistente.

Na espécie, verifico que a conduta do requerido possui nexo de causalidade direto com o prejuízo sofrido pela autora, que conseguiu comprovar os danos materiais por ela experimentados, por meio das notas fiscais e recibos juntados aos autos. Dessa forma, entendo como acertada a sentença de primeiro grau ao condenar o requerido quanto ao dano material em R$ 9.246,27 (nove mil, duzentos e quarenta seis reais e vinte sete centavos).

No que concerne à pretensão por danos morais, entendo configurada na espécie dos autos, pois como decorrência do acidente, a autora sofreu dano moral experimentado por culpa do recorrente. Afora o abalo psíquico, o sofrimento e susto relacionados ao próprio sinistro e após este, tem-se que o ato ilícito do requerido também implicou em privar a parte autora do pleno uso, gozo e disposição do seu veículo.

Todavia vislumbro a necessidade de reforma do quantum arbitrado como danos morais para fins de melhor adequação às circunstâncias do caso concreto. Consigno que o prejuízo moral experimentado deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense à autora todo o aborrecimento injustamente suportado, mas especialmente atenda às circunstâncias do caso concreto, tendo em vista, especialmente a relação ofensa-ofensor-ofendido, exigindo ao mesmo tempo prudência e severidade do órgão julgador.

Diante das argumentações acima expostas, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) consiste em montante que melhor atende à situação em questão, além de observar os princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa.

Portanto, ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para fins de reduzir o valor da indenização a título de danos morais para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). De outra parte, julgo improcedente o pedido recursal de reconhecimento de que o recorrente não deu causa ao acidente, pelos motivos já expostos. No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. 

 

Ônus de sucumbência pelo recorrente, a qual condeno em custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

    

 

Teresina, 02/07/2024