HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0755437-70.2024.8.18.0000 

IMPETRANTE: GEYLANDERSON GOIS DO NASCIMENTO 

PACIENTE: DANIEL RODRIGUES AIRES DOS SANTOS 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

 DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por GEYLANDERSON GOIS DO NASCIMENTO, em favor do paciente DANIEL RODRIGUES AIRES DOS SANTOS. 

Constato a existência da APELAÇÃO CRIMINAL nº 0017492-15.2011.8.18.0140, referente ao mesmo procedimento de origem, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente ordem de Habeas Corpus. 

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 08 de Maio de 2024 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora