poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0753370-06.2022.8.18.0000
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Competência]
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
SUSCITADO: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo “Des. José Wilson Ferreira de Araújo” em face do “Des. Fernando Carvalho Mendes”, nos autos da Apelação Cível nº 0000027-72.2015.8.18.0036.

Discute-se nos autos qual dos órgãos judiciários em conflito detém competência para dar prosseguimento a Apelação Cível nº 0000027-72.2015.8.18.0036, distribuído originariamente ao Des. José Wilson Ferreira de Araújo.

Na ocasião, o então Desembargador-Relator determinou a redistribuição do apelo, por prevenção ao Des. Fernando Carvalho Mendes, sob o argumento de que o Recurso se refere ao mesmo processo em que interposto o Agravo de Instrumento nº 2016.0001.009326-5.

Por sua vez, o Des. Anderson Antônio Brito Nogueira que substituiu o Des. Fernando Carvalho Mendes (aposentado), por meio do Despacho de ID nº 9465604, reconheceu a competência para o processamento e julgamento da Apelação nº 0000027- 72.2015.8.18.0036 nos seguintes termos: “Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para em atenção ao Ofício nº. 57860/2022, que trata de CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº. 0753370- 06.2022.8.18.0000 (origem nº. 0700068- 67.2019.8.18.0000), suscitado pelo Douto Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR informar que, analisada as exposições fáticas e com fulcro no disposto Código de Processo Civil e Regimento Interno deste Tribunal, reconheço a competência para processamento e julgamento da referida Apelação”.

Dessa forma, percebe-se que o conflito negativo não está configurado, pois um dos Desembargadores reconheceu possuir competência para o julgamento da Apelação.

Diante do exposto, julgo prejudicado o Conflito de Competência suscitado, determinando a remessa dos autos ao Desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, para o processamento e julgamento do feito, dando-se baixa no sistema processual eletrônico do presente Conflito de Competência.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.