poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752113-09.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Aquisição, Alienação, Litigância de Má Fé]
AGRAVANTE: REENELYS BARBOSA DE SOUSA
AGRAVADO: JEDSON DE CASTRO SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO INTERNO CÍVEL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO NO RECURSO PRINCIPAL. 1 No que pese as exposições contidas no presente Agravo Interno Cível, pleiteado no Id 10469695, infere-se no Agravo de Instrumento nº 0751224-55.2023.8.18.0000, PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, uma vez que, constata-se ACÓRDÃO – Id 15428274, abrangendo certidão de julgamento exarado pela 2ª Câmara Especializada Cível, deste Tribunal de Justiça. (Id 15267915).

Trata-se de AGRAVO INTERNO CÍVEL interposto por REENELYS BARBOSA DE SOUSA contra decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0751224-55.2023.8.18.0000, respectivamente, na decisão Id 10145405.

No que pese as exposições contidas no presente Agravo Interno Cível, pleiteado no Id 10469695, infere-se no Agravo de Instrumento (Autos Principais) nº 0751224-55.2023.8.18.0000 – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, uma vez que, constata-se ACÓRDÃO – Id 15428274, abrangendo certidão de julgamento exarado pela 2ª Câmara Especializada Cível, deste Tribunal de Justiça. (Id 15267915).

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente recurso, até porque, houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do Agravo Interno Cível interposto. 

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos seria inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir:     

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO. 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2. Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS. Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/06/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv). 2ªT., in DJ de 03.02.2005. 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003.01.00.004961-9/DF – 2ª T – Rel. Itelmar Raydam Evangelista – Dje 12.12.2008 – p. 175). 

DIANTE O EXPOSTO, encontra-se prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela declaro-o extinto, nos termos do art. 1.021 do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator