poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0271702-22.2011.8.18.0111
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Tarifas]
RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RECORRIDO: MARCELO MOUSINHO SARAIVA

 DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (Id 8921415), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

 Teresina, assinado e datado eletronicamente.

DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR 

2ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL