poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011481-65.2013.8.18.0021
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: TNL PCS S/A
RECORRIDO: A.J.FRANCO NETO - ME

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Analisando os autos, verifico que foi protocolizado um pedido de retirada do presente processo da pauta da sessão de julgamento virtual anteriormente marcada, para fins de que fosse possibilitada a realização de sustentação oral em sessão presencial ou telepresencial de julgamento.

Nesta esteira, considerando a suspensão dos dispositivos do Regimento Interno do TJ/PI que tratavam sobre o julgamento virtual e eram regulamentados pela Resolução nº 180, por decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003075-71.2023.2.00.0000, este magistrado formulou consulta à Supervisão dos Juizados Especiais do TJ/PI (SEI 24.0.000052610-6) visando a obtenção de informações sobre o procedimento que deverá ser adotado em relação aos pedidos de sustentação oral no âmbito das Turmas Recursais.

Desta forma, determino a retirada do presente processo da pauta de julgamento virtual, bem como o seu sobrestamento até a conclusão da consulta supracitada.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente.