RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0801364-90.2022.8.18.0077    

ORIGEM: 0801364-90.2022.8.18.0077 

Recorrente: JOSÉ LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA e MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JOSÉ LEONARDO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA e MARCUS VENICIUS DOS SANTOS PORTUGAL. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0760094-26.2022.8.18.0000, autuado em 11/11/2022, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. Erivan Lopes. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente ReSE. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 07 de Maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora