RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0801470-59.2023.8.18.0031   

ORIGEM: 0801470-59.2023.8.18.0031 

Recorrente: ABYMAEL LIMA AGOSTINHO 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

EMENTA 

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE APELAÇÃO CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. 

1. Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0752242-14.2023.8.18.0000, autuado em 20/03/2023, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. 

2. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente ReSE. 

3. Redistribuição que se impõe, conforme disposto nos arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por ABYMAEL LIMA AGOSTINHO. 

Verificou-se a existência do Habeas Corpus nº 0752242-14.2023.8.18.0000, autuado em 20/03/2023, e referente à mesma ação penal de origem, distribuído à relatoria do Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente ReSE. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 07 de Maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora