PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Agravo de Instrumento nº 0758525-87.2022.8.18.0000

Processo de origem nº 0800458-96.2022.8.18.0046

Agravante: Estado do Piauí

Agravado: Manoel de Brito Fontenele

Relator: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

A parte agravante apresentou petição (ID 16630065), datada de 18/04/2024, informando a desistência do presente recurso

Dessa forma, considerando a previsão do art. 998 do CPC, o qual prevê a possibilidade de desistência do recurso pela parte recorrente, reconhece-se a desistência do recurso de agravo de instrumento, motivo pelo qual julga-se extinto o recurso, com fulcro nos artigos 932, III c/c 998 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Cumpra-se.

Teresina, 07 de maio de 2024

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator