poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0700704-96.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Tratam-se os autos de Agravo de Instrumento proposto por Paulo Henrique Vieira de Almeida visando combater decisão de indeferimento da gratuidade de justiça.

Em consulta ao processo originário (Processo PJE 1º Grau: 0831815-11.2019.8.18.0140) constata-se que o magistrado a quo reconsiderou sua decisão.

Assim, diante da reconsideração da decisão atacada, imperioso é o reconhecimento da perda do objeto do presente Agravo.

A jurisprudência é uníssona em reconhecer, nesses casos, a prejudicialidade do recurso, ex vi:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTICIADA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE MOTIVOU A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. V. Acórdão reformado para que passe a constar prejudicado o recurso em razão da perda do objeto. Recurso não conhecido. (TJ-SP - AI: 30000040320228269059 SP 3000004-03.2022.8.26.9059, Relator: Rafael Vieira Patara, Data de Julgamento: 27/04/2022, 1ª Turma Civel e Criminal, Data de Publicação: 27/04/2022)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. RECONSIDERAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Recurso contra decisão que obstou o prosseguimento da ação de origem, enquanto não quitado integralmente o parcelamento das custas processuais, até então deferido em primeiro grau. Reconsideração da decisão que possibilitou o parcelamento, à luz do entendimento havido no âmbito do agravo de instrumento de nº 2302748-29.2022.8.26.0000. Contra a mencionada decisão, não houve informação de interposição de recurso pelo ora agravante, mas se verificou a existência de manifestação com pedido de reconsideração, acompanhada de pedido subsidiário para que fosse concedido prazo suplementar de 30 dias, para que o autor pudesse complementar a totalidade das custas devidas. Prazo suplementar que restou deferido. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2032769-90.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 03/05/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/05/2024)

Isto posto, julgo PREJUDICADO o presente recurso.

Intime-se e Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registrado no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA