A RELATORA DESEMBARGADORA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS.

Passo de imediato e da forma mais direta possível a tratar dos tópicos pertinentes à apreciação do presente feito. 

1. Admissibilidade 

O Recurso em Sentido Estrito interposto cumpre os pressupostos de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica). 

Portanto, deve ser conhecido o recurso. 

2. Da desclassificação de tipo 

A defesa do recorrente pugna pela desclassificação de tipo penal: de Homicídio qualificado Tentado para Lesão Corporal, por uma suposta ausência de animus necandi, ou seja, por entender que a conduta do réu, aqui recorrente, não era imbuída da intenção de ceifar a vida da vítima. 

A decisão de pronúncia, submetendo o recorrente ao Tribunal Popular do Júri, consiste em mero juízo de admissibilidade, pelo qual o juiz admite ou rejeita a possibilidade de apreciação da imputação, observando o princípio da correlação, sem penetrar no exame do mérito da acusação, e deve tal decisão obedecer ao preceituado no Art. 413 do Código de Processo Penal, com destaque nosso: 

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 

A decisão de pronúncia foi prolatada dando ênfase ao preenchimento dos requisitos objetivos e observando os limites tênues entre o excesso de linguagem e a ausência de fundamentação, de forma que: 

A) Quanto à materialidade, destaca-se a gravação dos circuitos internos das câmeras do local onde se deu o ocorrido e os depoimentos das testemunhas presentes no local. Entendeu-se que, muito embora não constasse o laudo pericial, a prova testemunhal foi capaz de suprir a prova; 

B) Quanto aos indícios de autoria, todos os depoimentos apontam para o recorrente como sendo o autor do evento; 

C) Quanto ao animus necandi, necessário para que se entenda que se trata de delito doloso contra a vida, há indícios nos depoimentos da vítima, como nos de testemunhas. 

Ora, sabe-se que para determinar se houve realmente ou não o animus necandi, ou seja, o intuito de matar, há que se revolver o conteúdo probatório, o que seria inapropriado nesta seara. 

A análise de tais matérias compete exclusivamente ao Conselho de Sentença, preenchidos os requisitos para a pronúncia do réu, o que evidentemente resta cumprido na espécie. De fato, a lei fala em indícios de autoria e, da compulsa dos autos, o que exsurge de forma satisfatória é que o agente, aqui recorrente, age movido por uma vingança vazia contra três vidas que aparentemente não lhe fizeram mal algum. 

Neste sentido, colaciono os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: 

A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso dos autos, não se verificou nenhum dos dois vícios acima mencionados, nem falta de fundamentação nem excesso de linguagem, porquanto as instâncias ordinárias se limitaram a apontar dados dos autos aptos a demonstrar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao disposto no art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, não se constatando, portanto, a emissão de qualquer juízo de valor. Habeas corpus não conhecido. (HC 359.387/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016) 

Obter dictum, árdua é a tarefa do julgador ao motivar a sentença de pronúncia, pois, se excede na fundamentação, pode influir no convencimento dos  jurados. Se, em contrapartida, às vezes primando por uma atuação mais cautelosa, deixa de apontar na decisão o lastro probatório mínimo que ensejou suas razões de convencimento, incide em nulidade, não por excesso de linguagem, como ocorre na primeira hipótese, mas por ausência de motivação, ante a inobservância do que preceitua o art. 93, IX, da Constituição Federal. No  caso, não houve excesso de linguagem, porquanto o juiz sumariante manteve postura absolutamente imparcial quanto aos fatos, somente pontando, com cautela e  cuidado, os elementos que justificaram a decisão de pronúncia, remetendo o feito a julgamento pelo  Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para dirimir as dúvidas e resolver a controvérsia, nos termos do art. 5º, inciso XXVIII, "d", da CF/88. Agiu, portanto, em estrita observância ao que preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, sem que anunciasse juízo outro que não o de possibilidade, deixando para a oportunidade própria a aferição da certeza necessária ao decreto condenatório ou absolutório. Ordem não conhecida. (HC 351.883/PB, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 16/08/2016) 

Ainda, sobre materialidade e indícios de autoria, estão presentes os dois requisitos cumulativos alinhavados no caput do art. 413 do CPP, não cabendo a este órgão recursal modificar a decisão de pronúncia, que determinou a submissão da imputação a julgamento pelo Tribunal do Júri. 

A desclassificação só é possível, então, quando mostrado de forma inequívoca e sem dissonâncias nos autos que não há a intenção de provocar o resultado morte. Do que se vê nos autos, quase todas as provas (depoimento da vítima e testemunhas) apontam justamente para o contrário. Na verdade, o recorrente segundo informações da própria vítima, nos primeiros golpes chegou a desmaiar, só acordando no hospital. No mesmo sentido vieram os depoimentos das testemunhas que atestaram toda a atuação do réu. 

Trago trechos de depoimentos de uma das testemunhas "Fabrício Carvalho Pereira" de ilustrar o entendimento acima: 

“ que ja estavam fechando o comercio; que o acusado ficou dentro do estabelecimento; que sem motivo nenhum o acusado comecou a desferir golpes contra a vitima; que utilizou uma garrafa para agredir a vitima; que saiu muito sangue da vitima; que o acusado acertou a regiao do pescoco da vitima; que tem um circuito interno de cameras em que e possivel ver essa confusao; que o declarante ligou para o SAMU; que uma pessoa segurou o pescoco da vitima para tentar controlar a situacao; que foi uma situacao muito traumatica e muito violenta; que quando o Daniel pulou a grade o Genival disse “Nao faca isso, para que tanta raiva”; que o Genival nao agrediu o acusado; que nesse momento ja sem a faca, o acusado pegou uma garrafa de cerveja e desferiu golpes na vitima; que havia outras pessoas no local que conseguiram retirar o acusado de cima da vitima; que o acusado estava muito agressivo e nao pararia; que varias pessoas foram e conseguiram tira-lo; que apos isso o acusado fugiu; que o acusado ja era famoso por fazer confusao; que o acusado ja teve problema por tentar matar a propria mae ;(…)” 

Segundo a testemunha THIAGO SANTANA LIMA, o recorrente é "conhecido como o valente na região do povoado Santa Teresa, que a população tem medo dele, que aonde o acusado chega ele bagunça". 

Por tudo isso, considero que a desclassificação do crime no qual o réu foi pronunciado somente seria possível se existisse prova segura da ausência da intenção de matar, o que não é o caso dos autos.  

A aferição e o julgamento mais acurados sobre a intenção do acusado estão diretamente ligados ao mérito, o que demanda maior aprofundamento no exame das provas, matéria afeta à competência do Conselho de Sentença, previsto constitucionalmente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 

Desta feita, reitero que não cabe a este juízo o exame de eventual desclassificação da conduta praticada pelo réu para lesão corporal, devendo de fato a questão ser submetida ao Conselho de Sentença. 

Destarte, não restando mais teses defensivas a apreciar, passo ao dispositivo. 

Ante o exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso interposto, mas por seu NÃO PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.

É como voto.