RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPORTAM PRESUNÇÃO. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801544-53.2021.8.18.0009 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 13/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801544-53.2021.8.18.0009

RECORRENTE: JANDERSON JOSE DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: MAYARA VIEIRA DA SILVA

RECORRIDO: FELIPE DE LIRA SILVA SANTOS, DAVID WENER MARQUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPORTAM PRESUNÇÃO. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801544-53.2021.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: JANDERSON JOSE DE SOUSA 
Advogado do(a) RECORRENTE: MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184-A

RECORRIDO: FELIPE DE LIRA SILVA SANTOS, DAVID WENER MARQUES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de recurso inominado contra sentença que JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, in verbis: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.”

O recorrente apresentou recurso alegando, em suma: QUE o carro discutido nestes autos comprovadamente não está sob a posse do autor, esse fato por si só já demonstra a perda total desse bem sofrida pelo recorrente; QUE o acidente provocado pelo réu deixou vítimas, o autor inclusive foi uma delas tendo sofrido lesões corporais leves fatos que consubstanciam mais que meros aborrecimentos cotidianos, dano ensejo à indenização por danos morais. Por fim, requer QUE no mérito, o recurso seja integralmente provido, a fim de que a sentença seja reformada, determinando-se a procedência de todos os pedidos formulados na inicial, a fim de que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos morais no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) e por danos materiais no valor de R$ 15.067,00 (quinze mil e sessenta e sete reais) e subsidiariamente, seja julgado extinto o processo, sem resolução do mérito caso este Juízo ad quem entenda pela necessidade de perícia.

Contrarrazões não foram apresentadas.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, constata-se que o conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente para a comprovação dos fatos controvertidos, não havendo elementos que indiquem, com segurança, o dano material alegado pelo autor.

Da análise do contexto probatório não permite que se chegue a uma conclusão de que houve perda total do veículo. Resta claro que não há elementos capazes de provar o fato constitutivo do direito do autor, não se desincumbindo do seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Assim, outra não pode ser a conclusão de que não há como se formar um decreto condenatório em relação a qualquer das partes.

Nestes termos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, conheço do recurso inominado para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios termos e fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 11/06/2024