recurso inominado. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS não comprovados. INDENIZAÇÃO NEGADA. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801027-20.2023.8.18.0028 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 13/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801027-20.2023.8.18.0028

RECORRENTE: JUVENAL MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERRAZ

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

recurso inominado. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MORAIS não comprovados. INDENIZAÇÃO NEGADA. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801027-20.2023.8.18.0028

RECORRENTE: JUVENAL MACHADO DE ARAUJO 
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERRAZ - PI19108-A

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI


RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

        Cuida-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial com resolução do mérito ante a falta de amparo legal.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso inominado alegando, em suma que houve cerceamento de defesa e requer, ao final, o retorno do processo ao Juiz ao quo para necessária e legal instrução.

Contrarrazões não apresentadas.

Eis o breve relatório.

 

VOTO

 

            Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

No tocante às preliminares arguidas, adoto os fundamentos da sentença e rejeito-as.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 11/06/2024