APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000101-24.2014.8.18.0049 

ORIGEM: 0000101-24.2014.8.18.0049 

Apelante: REGINALDO SOARES DE SOUSA 

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por CANDIDO SOUZA DE ARAUJO e RAUELLISON DE SOUZA ARAUJO. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0703242-84.2019.8.18.0000, referente à mesma ação penal de origem, distribuída à relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro em 28/02/2019. 

Com a aposentadoria da referida Desembargadora, o Des. José Vidal de Freitas Filho torna-se responsável pelo acervo restante e pelas prevenções oriundas daquele gabinete, tornando-o prevento para o processamento deste feito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao substituto da referida Desembargadora, conforme disposto arts. 135 e 145-A do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 03 de Maio de 2024. 

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora