poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801980-96.2021.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta por Rodrigo Pereira dos Santos, a fim de reformar a sentença exarada na ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual contente com por Banco PAN S.A., ora apelada.

Em id. 14056099, no entanto, o agravante apresentou manifestação, requerendo a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Pelo exposto e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, homologo a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de maio de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator