poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800353-29.2021.8.18.0152
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
RECORRENTE: ERIVALDO LUZ SOUSA
RECORRIDO: M CARVALHO & CIA LTDA, M CARVALHO & CIA LTDA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 16877147), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o Recurso Inominado interposto (11008579), por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), datado eletronicamente

Juíz Relator

Cole o conteúdo do documento...

TERESINA-PI, 3 de maio de 2024.