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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760398-25.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de insumos]
AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
AGRAVADO: ELISANGELA MOTA DE FREITAS REIS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Floriano/PI, nos autos da “Ação Cominatória c/c Morais e Tutela de Urgência” (processo nº. 0803570-30.2022.8.18.0028), proposta por ELISÂNGELA MOTA DE FREITAS REIS, que deferiu a liminar pleiteada, determinando que a parte requerida forneça/autorize/custeie o medicamento Olaparib, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou outros que possam vir a substituir-lhes, no curso do tratamento, segundo a recomendação médica, e todas as demais providências médicas necessárias para o tratamento da paciente/requerente.

Conforme documento de ID 12745337, verifica-se o falecimento da parte autora da demanda originária, ora recorrida, porquanto o recurso se encontra prejudicado, comportando análise monocrática, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, tendo em vista o falecimento da parte agravada, beneficiária do medicamento concedido na decisão que deferiu o pedido liminar apresentado nos autos do processo de origem nº. 0803570-30.2022.8.18.0028, resta prejudicado o recurso.

Pelo exposto, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, em virtude de sua manifesta prejudicialidade.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS