RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE APARELHOS. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE DA RÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800441-63.2022.8.18.0142 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 01/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800441-63.2022.8.18.0142

RECORRENTE: GERACINA MARIA NUNES

Advogado(s) do reclamante: JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE APARELHOS. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE DA RÉ. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais em que a Autora alega, em resumo, que no dia 15.11.2022 houve uma sobrecarga de energia na sua residência, ocasionada pela queda de um galho de árvore sobre o fio de distribuição de energia, o que provocou a queima de seus eletrodomésticos, tais como ar-condicionado, geladeira, receptor de TV e televisão de LED.

 Sobreveio sentença que julgou improcedente os pedidos contidos na inicial (ID 14834956)

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado pugnando pela reforma da sentença em todos os seus termos, julgando totalmente procedentes os pedidos autorais (ID 14834959).

Contrarrazões  apresentadas nos autos (ID 14834964).

É o relatório sucinto.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso e passa-se à sua análise.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, vota-se pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado corrigido da causa, ficando sua exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

É o voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.