poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0016504-18.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Citação]
APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A., BANCO DO BRASIL SA

APELADO: JOSE DE ANCHIETA MORAES E SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS contra acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação em face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, promovida por JOSÉ DE ANCHIETA MORAES E SILVA, ora parte embargada.

Destaca-se que, conforme certidão de ID. n° 14560533, o referido acórdão teve como voto divergente vencedor o proferido pelo Desembargador José James Gomes Pereira, desta feita, como há a pendência de julgamento dos referidos Embargos Declaratórios, estes devem ser julgados pelo referido Desembargador que proferiu o voto vencedor.

Sendo assim, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que encaminhe os presentes autos ao Gabinete do Desembargador José James Gomes Pereira, para o devido processamento e julgamento deste recurso, antes, porém, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se.

                                                                        Desembargador Manoel de Sousa Dourado