poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0760038-56.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: MAURICIO LIMA PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Cls.

No que pese as exposições contidas no presente Agravo Interno Cível, pleiteado no Id 13075551, infere-se no Agravo de Instrumento (Autos Principais) nº 0753913-72.2023.8.18.0000, CERTIDÃO da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, aludindo que os autos principais foi retirado de pauta de julgamento com o seguinte teor “CERTIFICO que, nesta data, na Sessão VIRTUAL Ordinária da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, presidida pelo Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, o presente processo: foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, “Defiro o pedido formulado no petitório de id 15102611, a fim de determinar a imediata retirada do presente feito da Sessão Virtual e a sua submissão à pauta presencial (videoconferência), com vistas a viabilizar a sustentação oral requerida.”, conforme DESPACHO do dia 08/02/2024 id 15134082. Presentes os Exmos. Srs. Des. José James Gomes Pereira – Relator, Des. Manoel de Sousa Dourado e Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Presente o Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça”. (Autos principais – Id 15245518)

Nesse sentido, há manifestação contida no Id 15269341 do presente agravo interno, declarando prejudicado futura apreciação no que atine as fundamentações retromencionadas.

DIANTE O EXPOSTO, encontra-se prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela declaro-o extinto, nos termos do art. 1.021 do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira.

Relator