poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0801711-62.2022.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Efeito Suspensivo a Recurso ]
APELANTE: ANTONIO AUGUSTO XAVIER CORREIA
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Em análise dos autos, verifica-se que o feito fora distribuído a esta relatoria, no entanto, vislumbra-se que os Embargos de Declaração de Id. 16483503 não fora apreciado.

Portanto, ante a evidente competência do juízo a quo, e em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino o retorno dos autos à origem, a fim de que a demanda tenha seu procedimento regularizado.

À COOJUDCIV para que proceda à remessa e consequente cancelamento da distribuição dos autos a este Relator.