RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ. DÉBITOS ENTRE OS MESES DE JULHO À SETEMBRO DE 2018. CONFISSÃO PELO RÉU EM SEDE DE AUDIÊNCIA ACERCA DO NÃO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO NOS AUTOS. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010309-78.2019.8.18.0021 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 28/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010309-78.2019.8.18.0021

RECORRENTE: J. S. ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) do reclamante: IVILLA BARBOSA ARAUJO

RECORRIDO: ADALGENIO NERES SABINO 66187940300

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ. DÉBITOS ENTRE OS MESES DE JULHO À SETEMBRO DE 2018. CONFISSÃO PELO RÉU EM SEDE DE AUDIÊNCIA ACERCA DO NÃO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO NOS AUTOS. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010309-78.2019.8.18.0021
Origem: 
RECORRENTE: J. S. ENGENHARIA LTDA 
Advogado do(a) RECORRENTE: IVILLA BARBOSA ARAUJO - PI8836-A

RECORRIDO: ADALGENIO NERES SABINO 66187940300
Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ - PI12235-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de ação judicial na qual a parte autora alega que firmou contrato verbal com a empresa ré em 2018 para o fornecimento de refeições aos funcionários do promovido que trabalhavam na construção de casas populares. Alega a inadimplência da empresa ré em relação aos meses de 07/06/2018 a 04/11/2018, perfazendo o débito de R$16.786,98, e atualizando este valor posteriormente para 17.117,50 em setembro de 2019.

Em face disso, requer que a empresa ré seja condenada ao pagamento de uma indenização no valor de R$16.786,98 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Sobreveio sentença que julgou procedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, do Código de Processo Civil, para o fim condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 11.855,26 relativo ao fornecimento de marmitas dos meses de julho a novembro de 2018. O valor deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data em que deveria ter sido pago, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação e julgou improcedente o pedido contraposto, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Irresignada, a parte ré/recorrente interpôs recurso inominado, aduzindo, em síntese, inépcia da petição inicial; falta de interesse de agir; prescrição e o pagamento integral dos débitos questionados nos autos.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condeno o Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

É como voto.

 

Teresina, 28/06/2024