RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800677-52.2021.8.18.0141 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 24/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800677-52.2021.8.18.0141

RECORRENTE: JOSUE PEREIRA MARTINS

Advogado(s) do reclamante: THIAGO ARAUJO LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES SOUSA

RECORRIDO: LUIS GONZAGA MELO SILVA

Advogado(s) do reclamado: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES, THEMISTOKLIS RODRIGUES XAVIER

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de Ação De Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos, ajuizada por JOSUE PEREIRA MARTINS, ora recorrido, requerendo a devolução imediata do veículo CORSA, Ano 2005, Cor Azul ou pagamento do valor equivalente.

 

Após instrução processual, sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, in verbis:

“Deste modo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, condenando a parte ré a efetuara devolução do CORSA GM CLASSIC ou  ressarcir o valor correspondente. Julgo improcedente pedido de condenação em danos morais. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”

 

Razões do recorrente, em ID. 7745907, aduzindo, em síntese: que é de suma importância o chamamento da Sra. Thais Natiele Pereira da Silva ao processo, requereu a remessa dos autos ao Juízo Comum Cível e, por fim, requerendo o conhecimento e provimento do recurso para remeter os autos a Justiça Comum Cível.

Contrarrazões apresentadas em ID 7745913, pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, e passo a análise do mérito.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. Mantenho a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos. 

Condeno a parte recorrente ao pagamento dos ônus de sucumbência, aos quais arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

 

Teresina, 15/07/2024