Decisão Terminativa de 2º Grau

Citação 0004632-84.2008.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0004632-84.2008.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Citação]
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO QUEIROZ
APELADO: MOEMA ANTONINA BONA DE CARVALHO, FRANCISCO DOMINGUES DE MENESES, AURUS DOURADO MENESES



DECISÃO TERMINATIVA

 

Em decisão de minha relatoria (ID 9040605) indeferi o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determinei a intimação da parte apelante, através de seu advogado, para recolher o valor do preparo recursal, em dobro, sob pena de deserção.

Em petição de ID 10005413, a parte apelante requereu a juntada do comprovante de recolhimento das custas do recurso apelatório.

Em decisão de ID 11101739, o recurso fora recebido sem ter sido realizada a devida análise.

Pela razão acima, em despacho de ID 14329700, determinei a intimação da parte apelante, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexasse aos autos cópia integral do preparo, acompanhada da guia de recolhimento devidamente preenchida, além do respectivo comprovante de pagamento, ambos de forma visível e legível, já que a que fora juntada está “recortada”, não aparecendo o valor da causa, bem como não havendo como inferir se o recolhimento ocorreu na forma dobrada, como determinado na decisão de ID 9040605, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil/15, o que não o fez.

Em face do exposto, não conheço do recurso de apelação interposto em face de sua deserção, nos termos do art. 1.007, caput, do CPC.

Transitada em julgado esta decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.


Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.


Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator



(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0004632-84.2008.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 29/04/2024 )

Detalhes

Processo

0004632-84.2008.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Citação

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO QUEIROZ

Réu

MOEMA ANTONINA BONA DE CARVALHO

Publicação

29/04/2024