PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

GABINETE DO DR. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Agravo Interno nº 0757173-31.2021.8.18.0000

Ref. Agravo de Instrumento nº 0753933-68.2020.8.18.0000

Processo de Origem nº 0826119-91.2019.8.18.0140

Agravantes: Flávio Rodrigues Nogueira e Jacqueline Coelho Mousinho

Agravado: Ministério Público do Estado do Piauí

Relator: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo Flávio Rodrigues Nogueira e Jacqueline Coelho Mousinho contra decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0753933-68.2020.8.18.0000.

Ocorre que o referido Agravo de Instrumento nº 0753933-68.2020.8.18.0000 foi devidamente julgado, conforme se extrai pelo sistema PJE.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo Interno em razão do superveniente julgamento do Agravo de Instrumento nº 0753933-68.2020.8.18.0000, com base no art. 485, VI, c/c art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento do vertente recurso e a medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Cumpra-se.

Teresina, 29 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator