PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0760122-57.2023.8.18.0000

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0802935-15.2023.8.18.0028

AGRAVANTE: João de Deus Pereira da Silva

AGRAVADO: Banco Votorantim S/A

RELATOR: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 13101978) interposto por João de Deus Pereira da Silva, contra decisão interlocutória prolatada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano, na Ação de Busca e Apreensão nº 0802935-15.2023.8.18.0028 movida por Banco Votorantim S/A.

Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que já foi prolatada sentença homologatória de transação.

Conforme o art. 932, IV, do CPC, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Por sua vez, a superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. Veja-se:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra a decisão que concedeu tutela antecipada em favor da parte autora – Ação sentenciada pelo Juízo"a quo"– Perda do objeto – Recurso prejudicado.

(TJ-SP - AI: 01004621920218269058 SP 0100462-19.2021.8.26.9058, Relator: Mauricio Ferreira Fontes, Data de Julgamento: 30/08/2021, 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/08/2021)

Isso posto, ante as razões acima consignadas, deixa-se de conhecer do Agravo de Instrumento interposto por João de Deus Pereira da Silva, julgando-o prejudicado.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Teresina, 26 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator