RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO Nº 0803776-74.2018.8.18.0031

ORIGEM: PARNAÍBA-PI

RECORRENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(A):  KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB PI 7197

RECORRIDO(A): VANIA SOUZA NASCIMENTO

ADVOGADO: VICTOR DE AGUIAR PIRES - OAB PI 8931

JUIZ-RELATOR: DR. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 2ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA, DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por VANIA PEREIRA SOUZA em face do BANCO LOZANGO S.A. - BANCO MULTIPLO.

A parte autora alega que seu nome foi inserido no cadastro do SERASA, com existência de um registro de débito no valor de R$ 381,99 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), em 10 de março de 2018. Afirma ainda que não realizou nenhum contrato com a parte requerida e pugnou pela inexistência de débito. Ao final, requer a inversão do ônus da prova, a tutela antecipada e danos morais.

Em contestação, a parte requerida afirmou que retirou o nome da parte autora do registro do SERASA, que houve fraude contratual e que os danos morais são abusivos. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos da parte autora.

Após instrução processual, sobreveio sentença (Id. n° 1040407) que  julgou PROCEDENTE os pedidos da parte autora, a seguir:

Ante o exposto, resolve-se o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para:

A) Obrigar a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a excluir, caso ainda não tenha excluído, o nome da parte autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes referente ao suposto contrato objeto da presente lide.

B) Declarar a inexistência do suposto contrato/fatura de nº 0030200880292317 gerador de um suposto débito no valor de R$ 381,99 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

C) Condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (art. 407 do CC e Súmula nº 362 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

O BANCO recorrente alega em suas razões: que retirou o nome da parte recorrida do registro do SERASA; que não assiste razão de ser condenada aos danos morais ou que o valor da indenização deve ser reduzido e que a parte recorrida está se enriquecendo ilicitamente.  Ao final requereu efeitos devolutivos e suspensivos ao recurso e que a sentença a quo fosse reformada.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

Houve petição de proposta de acordo pela parte recorrente, porém, a parte recorrida não apresentou resposta, apesar de intimada em ID 1546217.

É o relatório.