RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FURTO DE APARELHO CELULAR. EMPRÉSTIMO REALIZADO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX DESCONHECIDAS. AUTOR COMPROVOU QUE CONTATOU O BANCO MINUTOS APÓS A OCORRÊNCIA DO FURTO. CANCELAMENTO APENAS DO EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO/AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801005-79.2022.8.18.0162 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 20/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801005-79.2022.8.18.0162

RECORRENTE: AIRTON MENDES CONDE JUNIOR

Advogado(s) do reclamante: ALISSON ARAUJO FARIAS

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, GIZA HELENA COELHO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FURTO DE APARELHO CELULAR. EMPRÉSTIMO REALIZADO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX DESCONHECIDAS. AUTOR COMPROVOU QUE CONTATOU O BANCO MINUTOS APÓS A OCORRÊNCIA DO FURTO. CANCELAMENTO APENAS DO EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO/AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RELATÓRIO

I - RELATÓRIO

Trata-se de ação na qual a parte autora afirma, em síntese, que teve o seu aparelho telefônico furtado na cidade de São Paulo e, por conta disso, solicitou o bloqueio do seu cartão junto à instituição bancária requerida. Afirma que buscou uma agência bancária na tentativa de obter uma nova senha e liberar outro aparelho celular, oportunidade na qual descobriu que algumas transações bancárias haviam sido feitas em seu nome. 

Informa ainda que, em que pese ter sido realizado o cancelamento de empréstimo, a instituição bancária ré se recusou a realizar a devolução de valores transferidos via PIX, no montante total de R$5.000,00.

Ao final, requereu uma indenização a título de danos materiais, no importe de R$5.000,00, bem como uma indenização no importe de R$3.000,00, a título de danos morais.

Sobreveio sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: “Determinar que o réu pague, a título de restituição de danos materiais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente ao valor indevidamente transferido, devendo ainda incidir correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 405 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), estes a contar da citação inicial.”

Irresignada, a parte ré/recorrente interpôs recurso inominado, aduzindo, em síntese, a culpa exclusiva do recorrido e/ou terceiro e a ausência de danos materiais. Por fim, requer que seja conhecido e totalmente provido o presente recurso para o fim de reformar a sentença e, consequentemente, julgar a demanda improcedente.

Contrarrazões nos autos.

 É o relatório.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condeno a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

É como voto.

 

Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 15/08/2024