PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0759766-62.2023.8.18.0000

PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0804235-03.2023.8.18.0031

AGRAVANTE: Geane Oliveira Araújo

AGRAVADO: Raimundo Nonato de Mendonça

RELATOR: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. 3. Recurso não conhecido.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 12968058) interposto por Geane Oliveira Araújo em face de decisão interlocutória prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO nº 0804235-03.2023.8.18.0031 ajuizada contra Raimundo Nonato de Mendonça.

Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que já foi prolatada sentença de indeferimento da petição inicial.

Conforme o art. 932, III do Código de Processo Civil, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Por sua vez, a superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. Veja-se:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento, pois o juízo a quo proferiu sentença extinguindo a ação de origem em razão da desistência da parte autora. Decisão unânime.

(TJ-PI - AI: 00013587120138180000 PI, Relator: Des. Brandão de Carvalho, Data de Julgamento: 14/11/2017, 2ª Câmara Especializada Cível)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra a decisão que concedeu tutela antecipada em favor da parte autora – Ação sentenciada pelo Juízo "a quo"– Perda do objeto – Recurso prejudicado.

(TJ-SP - AI: 01004621920218269058 SP 0100462-19.2021.8.26.9058, Relator: Mauricio Ferreira Fontes, Data de Julgamento: 30/08/2021, 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/08/2021)

Isso posto, ante as razões acima consignadas, deixa-se de conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Geane Oliveira de Araújo, julgando-o prejudicado.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Teresina, 08 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator