RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ATAQUE DE CÃES À CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DA PARTE AUTORA. MORTES E LESÕES CAUSADAS AOS ANIMAIS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RÉUS SÃO PROPRIETÁRIOS DOS CÃES ENVOLVIDOS NO ATAQUE. REQUISITO NECESSÁRIO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS REQUERIDOS NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800275-44.2021.8.18.0149 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 06/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800275-44.2021.8.18.0149

RECORRENTE: AQUILES DA COSTA MAURIZ FILHO

Advogado(s) do reclamante: PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA

RECORRIDO: RAIMUNDO JOSÉ SOARES PORTELA BARBOSA (FILHO DE CHICO PORTELA), ANTÔNIO GATO (VAQUEIRO DE RAIMUNDO JOSÉ), FRANSQUINHO DE MARCOS

Advogado(s) do reclamado: HANDERSON ARAGAO PORTELA BARBOSA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ATAQUE DE CÃES À CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DA PARTE AUTORA. MORTES E LESÕES CAUSADAS AOS ANIMAIS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RÉUS SÃO PROPRIETÁRIOS DOS CÃES ENVOLVIDOS NO ATAQUE. REQUISITO NECESSÁRIO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS REQUERIDOS NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800275-44.2021.8.18.0149
Origem: 
RECORRENTE: AQUILES DA COSTA MAURIZ FILHO 
Advogado do(a) RECORRENTE: PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - PI14817-A

RECORRIDO: RAIMUNDO JOSÉ SOARES PORTELA BARBOSA (FILHO DE CHICO PORTELA), ANTÔNIO GATO (VAQUEIRO DE RAIMUNDO JOSÉ), FRANSQUINHO DE MARCOS
Advogado do(a) RECORRIDO: HANDERSON ARAGAO PORTELA BARBOSA - PI16128-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduz que é proprietário de um imóvel na localidade Coqueiro, zona rural de Oeiras-PI, e que os cães dos requeridos atacaram a sua criação de ovinos e caprinos, matando alguns animais e lesionando outros, razão pela qual requer as suas condenações nas obrigações de ressarci-lo pelos danos materiais e morais por ele sofridos.

Sobreveio sentença que julgou totalmente improcedente a demanda, sob o fundamento de que não houve demonstração nos autos quais foram os cães responsáveis pelo ataquem, nem que são

Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, que as provas produzidas no processo comprovam os danos provocados pelos cães dos requeridos, sendo necessária a reforma da sentença e a procedência da demanda.

Contrarrazões nos autos.

É o sucinto relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da justiça gratuita deferido.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 05/06/2024