poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0000018-59.2016.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: TERESINHA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUSA
APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos e etc.

De análise detida dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão de ID. Num. 13250529 - Pág. 185/203, reformando a sentença a quo para afastar a prescrição de fundo de direito, bem como determinou a remessa dos autos à origem.

Contudo, verifica-se que os autos retornaram equivocadamente para esse Eg. Tribunal, tendo em vista que não foi proferida nova sentença pelo juízo a quo e, consequentemente, inexiste recurso de Apelação para ser apreciado.

Destarte, determino a baixa imediata dos autos, bem como sua a remessa ao juízo de origem para o regular seguimento do feito.

Cumpra-se.

Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator