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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0001392-30.2011.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Liminar]
APELANTE: MARCIAL COMERCIO DE ARMARINHO E RACOES LTDA - ME
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.  

De início, cumpre registrar que, em consulta ao sistema Pje 2º Grau, observei que a presente Apelação Cível já fora distribuída anteriormente sob o nº 0712298-78.2018.8.18.0000, referente a mesma ação originária (Processo nº 0001392-30.2011.8.18.0028) e teve como Relator, à época, o Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA, o qual adquiri o acervo processual, e com as mesmas razões recursais dos presentes autos, inclusive, verifico que já foi realizado o julgamento, atualmente em análise dos pressupostos recursais referentes ao recurso especial, conforme decisão de id. 15897363 (Processo nº 0712298-78.2018.8.18.0000). 

Desse modo, constata-se que os autos foram distribuídos em duplicidade, por equívoco. 

Portanto, diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que providencie o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta. 

Intimem-se. Cumpra-se. 

Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator