RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELO SITE DA OLX. GOLPE COMETIDO POR ESTELIONATÁRIO QUE SUPOSTAMENTE INTERMEDIOU A VENDA DO BEM. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTAS BANCÁRIAS DE ESTELIONATÁRIOS. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN/PI. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800515-02.2020.8.18.0009 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 06/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800515-02.2020.8.18.0009

RECORRENTE: LUCAS COSTA DE GOIS

Advogado(s) do reclamante: EDNAN SOARES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNAN SOARES COUTINHO

RECORRIDO: FÁBIO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELO SITE DA OLX. GOLPE COMETIDO POR ESTELIONATÁRIO QUE SUPOSTAMENTE INTERMEDIOU A VENDA DO BEM. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTAS BANCÁRIAS DE ESTELIONATÁRIOS. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN/PI. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800515-02.2020.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: LUCAS COSTA DE GOIS 
Advogado do(a) RECORRENTE: EDNAN SOARES COUTINHO - PI1841-A

RECORRIDO: FÁBIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado do(a) RECORRIDO: ALYSSON AGUIAR DOS SANTOS - PI3699-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduz que celebrou um contrato de compra de compra e venda de um automóvel junto ao réu, por meio do intermédio de uma terceira pessoa que realizou o anúncio da venda do bem no sítio eletrônico da OLX.

Afirma, porém, que foi vítima de um golpe promovido pela terceira pessoa, o qual somente foi percebido após a transferência dos valores para contas bancárias dos estelionatários.

Requer, assim, a busca e apreensão do veículo e a condenação do DETRAN-PI na obrigação de transferir a propriedade do veículo para o seu nome.

Sobreveio sentença que julgou improcedente a demanda, sob o fundamento de que o comprador não teve a devida cautela no momento da realização da transação e que a responsabilidade pelo golpe relatado pertence a terceira pessoa, não ao réu, real proprietário do bem.

Inconformado, a parte autora interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, que realizou a transferência bancária do valor cobrado pelo veículo e o direito à transferência da propriedade.

Contrarrazões nos autos.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e horários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 05/06/2024