RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE OCASIONOU DANOS MATERIAIS AO AUTOR. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEFERIDA. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801026-68.2021.8.18.0169 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 28/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801026-68.2021.8.18.0169

RECORRENTE: FRANCISCO AURICELIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: NATHANIA DE SALES PENHA

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE OCASIONOU DANOS MATERIAIS AO AUTOR. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEFERIDA. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.  RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.    

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801026-68.2021.8.18.0169
Origem: 
RECORRENTE: FRANCISCO AURICELIO PEREIRA DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: NATHANIA DE SALES PENHA - PI18522-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduziu que as oscilações na rede elétrica causaram danos a sua televisão 40 LED SMATH PHILCO, e apesar disso, a empresa ré não providenciou o reembolso solicitado para o aparelho danificado.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para: CONDENAR a requerida em danos materiais no valor de R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais) e dano moral no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Inconformada com sentença proferida, a parte ré interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, que o laudo dispôs que o aparelho de TV não foi danificado de modo que a ocorrência não gerou danos ao autor.

Contrarrazões nos autos.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 28/06/2024