RECURSO INOMINADO. ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801010-87.2023.8.18.0123 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 30/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801010-87.2023.8.18.0123

RECORRENTE: REGIA MARIA FREIRE DA SILVA SOUZA, AUREA FREIRE DA SILVA SOUZA

Advogado(s) do reclamante: OSMAR MENDES DO AMARAL

RECORRIDO: ELISVAN EVANI DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO DE MOURA

Advogado(s) do reclamado: LUCAS HOLANDA DOS SANTOS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801010-87.2023.8.18.0123

RECORRENTE: REGIA MARIA FREIRE DA SILVA SOUZA, AUREA FREIRE DA SILVA SOUZA 
Advogado do(a) RECORRENTE: OSMAR MENDES DO AMARAL - PI11361-A

RECORRIDO: ELISVAN EVANI DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO DE MOURA
Advogado do(a) RECORRIDO: LUCAS HOLANDA DOS SANTOS - PI22301-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes de colisão de veículos terrestres provocada pela parte requerida.

A sentença julgou improcedente a demanda e procedente o pedido contraposto, condenado a autora a pagar aos promovidos a importância de R$ 21.175,00 (Vinte e um mil, cento e setenta cinco reais) a título de reparação pelos danos materiais, devendo ser acrescido de correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Piauí e de juros moratórios a contar da data do fato danoso. Como consequência, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

A parte autora interpôs recurso inominado alegando, em suma: do direito; do pedido contraposto; e por fim, requerendo o provimento do recurso reformando a sentença para julgar procedente o pedido inicial.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, constata-se que é incontroverso a ocorrência do acidente, assim como a autora foi a causadora deste, conforme laudo pericial emitido pela autoridade competente. Assim, é direito do requerido o ressarcimento pelos danos sofridos, agindo acertadamente o juízo a quo reconhecendo a procedência do pedido contraposto.

Registra-se que, o lastro probatório demonstra os requisitos da responsabilidade em questão, quais sejam, a conduta culposa da requerente, consistente na condução do veículo em desacordo com as condições regulamentadas pelo código de trânsito, em especial a dos artigos 28 e 34, o dano material suportado pelos requeridos, a relação de causalidade, na medida em que foi a conduta exclusiva da parte autora a causadora do acidente, além da sua culpabilidade, na modalidade imprudência, pois faltou com a devida atenção e cuidados necessários à segurança no trânsito.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.