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 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759114-45.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: DOMINGOS ALVES
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que o juízo a quo refluiu do seu entendimento anterior, concedendo a gratuidade de justiça, o que torna prejudicado este Agravo de Instrumento, que impugnava justamente o indeferimento desse benefício. 3. Recurso não conhecido.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 12762992) interposto por Domingos Alves em face de decisão interlocutória prolatada pelo MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barras - PI, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS nº 0803012-88.2023.8.18.0039, ajuizada contra Banco Bradesco S.A.

O presente recurso impugnava decisão que havia indeferido o benefício da justiça gratuita, determinando que a parte autora recolhesse as custas iniciais. Ocorre que, compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que o juízo a quo refluiu do seu entendimento anterior, concedendo a gratuidade de justiça, o que torna prejudicado este Agravo de Instrumento. Nesse sentido:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. A retratação, pelo juízo a quo, da decisão recorrida, torna prejudicado o julgamento do recurso, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 1.018, §1º c/c art. 932, III, ambos do CPC/15.

(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.595339-1/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/10/2021, publicação da súmula em 14/10/2021)

Por sua vez, conforme o Código de Processo Civil (CPC), “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”.

Isso posto, ante as razões acima consignadas, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto por Domingos Alves.

Intimem-se. Após, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Teresina, data de julgamento registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator