poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0011772-37.2018.8.18.0006
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RECORRIDO: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de homologação de desistência de Recurso Inominado, conforme juntada aos autos virtuais (ID. 13784507)

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (CPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado interposto, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

TERESINA-PI, 22 de abril de 2024.