poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0012320-81.2016.8.18.0087
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
RECORRIDO: ANTONIO DE PADUA SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso inominado interposto pelo Banco Requerido, em face da sentença, através da qual julgou procedente os pedidos contidos na inicial, para DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo de Nº: 232819417, determinar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, bem como condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de DANOS MORAIS.

Contrarrazões apresentadas no ID 7523139 pugnando pela manutenção da sentença.

A recorrente apresentou pedido de desistência recursal (id. 13785876 - Pág. 1).

Homologação do pedido de desistência no id n° 15495235.

Manifestação da instituição financeira no id n° 15637337 pugnando pelo chamamento do feito à ordem.

É o breve relatório.

Compulsando os autos, verifico que o robô de informações da CGJ-PI noticiou no id n° 14939032 que o autor/recorrido faleceu no dia 07 de abril de 2020.

Dessa forma, tendo em vista que a parte recorrente requereu a desistência do recurso (id n° 13785876), a qual foi devidamente homologada (id n° 15495235), deve a presente feito retornar ao Juízo de origem, o qual é o Juízo competente para decidir acerca da eventual necessidade de suspensão do presente feito (art. 313, § 2º, II, do CPC), bem como para promover a intimação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte autora para manifestar interesse na sucessão processual e promover a habilitação dos interessados.

Ante o exposto, tenho por não conhecer do requerimento de id n° 15637337, ao termo em que determino a expedição da certidão de trânsito em julgado do acórdão de id n° 15495235 e o retorno dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins.

Intime-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz relator