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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802956-66.2020.8.18.0037

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A

APELADO: OLINDA TAVARES DE ALENCAR

Advogado: ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO - PI13166-A

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda que moveu OLINDA TAVARES DE ALENCAR, ora apelada.

Sobreveio informação de celebração de acordo entre as partes litigantes, com a juntada aos autos da minuta e pedido de homologação, conforme ID 14078234.

Pois bem. O artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes:

(...)”

A celebração de acordo entre as partes antes do julgamento da presente apelação cível enseja a perda da utilidade do recurso, configurando a sua desistência tácita, vez que representa ato incompatível com a vontade de recorrer.

Assim sendo, homologo o acordo celebrado entre partes litigantes e, em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 487, III, “b” c/c artigo 932, I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao juízo de origem, para os fins cabíveis à espécie, dando-se baixa na distribuição do 2º grau, vez que finalizada a prestação jurisdicional nesta Instância Superior.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS