JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0801674-94.2018.8.18.0123 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 24/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0801674-94.2018.8.18.0123

APELANTE: SAMARITANA RODRIGUES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

APELADO: JESSIANE MARIA VIEIRA DE SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s) do reclamado: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129 DO CP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0801674-94.2018.8.18.0123
Origem: 
APELANTE: SAMARITANA RODRIGUES SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
 

APELADO: JESSIANE MARIA VIEIRA DE SOUSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado do(a) APELADO: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR - PI14931-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Trata-se de apelação contra sentença que, em Ação Criminal, condenou o Apelante a pena 6 mês(es) e 18 dia(s) de detenção em regime aberto com suspensão da pena aplicada em decorrência de crime de lesão corporal.

Se a ré, livre e conscientemente, agride fisicamente uma pessoa causando-lhe lesões, comete o crime de desacato tipificado no art. 129 do Código Penal.

As provas produzidas na instrução criminal são aptas a fundamentar a certeza da autoria e da materialidade do crime imputado a ré na denúncia, eis que a condenação baseou-se em depoimentos harmônicos e não dissonantes.

Com efeito, a condenação está amparada em provas seguras e coerentes que demonstraram a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, não havendo impedimento legal às declarações prestadas pela vítima que, se prestadas em juízo e em observância ao contraditório, possui inconteste eficácia probatória .

Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 82, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

 

 

VOTO

 

Súmula do Julgamento: “ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, por unanimidade de votos e anuência do parecer oral emitido pelo Ministério Publico, em conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento”.

 

 

 

Dr. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO

Juiz Relator

 

Teresina, 22/07/2024