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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0761405-18.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Repetição do Indébito]
AGRAVANTE: MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento torna prejudicado o recurso de Agravo Interno anteriormente interposto. 3. Recurso não conhecido.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 13496437) interposto por Marciano Antônio de Oliveira Nunes em face de decisão proferida por esta relatoria nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0759283-32.2023.8.18.0000, interposto contra Banco do Brasil S.A.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento, verifica-se que esse já foi julgado, inclusive em favor do Sr. Marciano Antônio.

Conforme o Código de Processo Civil (CPC), “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”.

Por sua vez, a superveniência do julgamento do Agravo de Instrumento torna prejudicado o recurso de Agravo Interno anteriormente interposto. Senão vejamos:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AD QUEM QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE PREJUDICA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - […] Em exame dos autos, tem-se agravo interno em que se obtempera decisão interlocutória que negou a antecipação de tutela recursal almejada no agravo de instrumento antecedente. - […] - Distribuídos os autos, diviso prejudicada a análise deste agravo interno, tendo em vista que a decisão interlocutória ora agravada fora substituída por provimento de mérito recursal proferido nesta sessão. - Isto posto, não conheço do agravo interno, ante a notória perda superveniente do seu objeto, razão pela qual julgo prejudicado o presente recurso. […]
(TJ-CE, Agravo Interno Cível - 0623241-09.2023.8.06.0000, Rel. Desembargador(a) MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 03/04/2024, data da publicação: 03/04/2024)

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INTRUMENTO EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIDO - QUESTÃO PREJUDICADA PELO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. Ante a substituição da decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pela sua decisão de mérito, resta prejudicada a apreciação do presente agravo interno.

(TJMG - Agravo Interno Cv 1.0000.23.261105-3/003, Relator(a): Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 08/04/2024)

Isso posto, ante as razões acima consignadas, julgo prejudicado o Agravo Interno interposto por Marciano Antônio de Oliveira Nunes.

Intimem-se. Após, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Teresina, data de julgamento registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 Relator