poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0756061-90.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida]

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: M. L. DA ROCHA INDUSTRIA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Agravo de Instrumento que serve de referência para o presente Agravo Interno já foi julgado. Perda Superveniente de Objeto. 2. Agravo Interno prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, c/c 932, III, CPC.

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo Estado do Piauí contra decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0754872-77.2022.8.18.0000.

Ocorre que o referido Agravo de Instrumento nº 0754872-77.2022.8.18.0000 foi devidamente julgado, conforme se extrai pelo sistema PJe.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo Interno em razão do superveniente julgamento do Agravo de Instrumento nº 0754872-77.2022.8.18.0000, com base nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento do vertente recurso e a medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 17 de abril de 2024.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator