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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800203-20.2018.8.18.0066
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural]
APELANTE: ANTONIA MARLENE MOREIRA ARRAIS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ANTONIA MARLENE MOREIRA ARRAIS diante da sentença proferida pelo Juízo da VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX/PI - PI, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Os presentes Embargos foram opostos contra a Execução nº 0000540-76.2017.8.18.0066. Contudo, o referido feito executório fora extinto, em virtude da satisfação do crédito pela embargante.

Dessa forma, embora os Embargos à Execução constituam ação autônoma, são demandas com inequívoco vínculo de acessoriedade. Assim sendo, a demanda acessória deve seguir a mesma sorte da ação principal, de modo que, sendo extinto o feito executivo, impõe-se, por via de consequência, a extinção dos embargos do executado.

É o relato do necessário. Decido.

Dispõe o art. 932, inciso III, do CPC, que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

No caso dos autos, infere-se possível o julgamento com espeque no citado dispositivo, pois prejudicado o presente recurso. 

DISPOSITIVO 

Ante o exposto, com arrimo no art. 932, inciso III, do CPC, JULGO PREJUDICADO A PRESENTE APELAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. 

Intimações e demais expedientes necessários.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator