poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801681-86.2023.8.18.0131
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA DA LUZ JUNIOR
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Ao compulsar os autos com afinco não há manejo de recurso inominado (art. 42, LJE). Há, por outro lado, oposição de embargos declaratório (ID 15093398), logo após a prolação da sentença (ID 15093396).

Dessa forma, certifique-se a despeito da inexistência de peça recursal e, logo após, remetam-se os autos ao juízo de origem para julgamento e trâmite do processo.

Intime-se.

Teresina, data indicada no sistema.

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz de Direito