RECURSO INOMINADO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0018141-62.2018.8.18.0001 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 14/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0018141-62.2018.8.18.0001

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogado(s) do reclamante: GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA, PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA

RECORRIDO: ROSEMIRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Ação de Reparação de Danos, no bojo da qual aduz a parte autora que enquanto seu filho dirigia veículo de marca/modelo CHEVROLET ONIX 1.0 de placa PIJ-5728 nas proximidades do galpão da antiga concessionária AGESPISA, fora surpreendido pelo caminhão daquela empresa, que teria invadido subitamente a preferencial, vindo a colidir na lateral direita do carro do daquele, causando diversas avarias. Afirmou que seu filho trabalha como motorista de aplicativo (99POP) naquele veículo e que não conseguiu, de maneira administrativa, obter o reembolso do conserto do veículo, afirmando que desde o acidente até a data do ajuizamento da demanda permanece o veículo parado, sem conseguir auferir lucros com as corridas que fazia. Razão pela qual pugna pelos danos suportados.

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou procedente o pedido de cobrança e condenou a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.850,00 a título de lucros cessantes e R$ 3.010,00 a título de dano material, totalizando R$ 5.860,38 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data do evento danoso.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: da complexidade da causa. da ausência de perícia de trânsito. da necessidade de realização de perícia técnica. da incompetência do juizado especial cível; da inépcia da inicial; das medidas adotadas pela recorrente. dos orçamentos descabidos/superiores aos supostos prejuízos envolvidos na colisão; do não cabimento dos lucros cessantes. direito de terceiros. veículo capaz de se locomover. dos termos de uso motorista 99 pop. da possibilidade de uso do carro. A não exigência do aplicativo das condições do veículo. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial. 

Contrarrazões. 

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Primeiramente, quanto as preliminares arguidas em recurso, adoto os fundamentos da sentença para afastá-las. 

In casu, a parte autora/recorrida colacionou aos autos provas documentais contidas no decorrer de todo o processo virtual. As provas carreadas aos autos são coerentes com a descrição dos fatos e são suficientes para comprovação do nexo causal, entre a conduta do recorrente/réu e o dano causado no carro da parte autora/recorrida. A documentação apresentada, pois, me convenceu da procedência de suas alegações com relação aos danos materiais.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

 

Teresina, 26/07/2024