RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. RÉU COMPROVOU A CORREÇÃO DO PROBLEMA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800380-42.2021.8.18.0142 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 27/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800380-42.2021.8.18.0142

RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. RÉU COMPROVOU A CORREÇÃO DO PROBLEMA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800380-42.2021.8.18.0142
Origem: 
RECORRENTE: ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA 
Advogado do(a) RECORRENTE: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES - PI15255-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Cuida-se de Ação Judicial em que a parte autora afirma que nos meses de fevereiro/2021 até início de março/2021 ficou sem energia em sua residência devido a problema na canela do poste de energia e que mesmo após buscar contato com a empresa requerida seu problema não foi resolvido.

Sobreveio sentença que julgou improcedente o pleito autoral.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado alegando, em síntese: da síntese fática; das razões recursais; da responsabilidade civil da equatorial piauí e o dever de indenizar a autora; da reparação por dano moral. Ao final, requer a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas.

É o sucinto relatório.

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Assinado e datado eletronicamente.

 

Teresina, 24/05/2024