Agravo Interno nº 0759031-29.2023.8.18.0000 no Agravo de Instrumento nº 0761041-80.2022.8.18.0000

Processo de origem n° 0853596-84.2022.8.18.0140 (Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

Agravante: Luís Henrique Portela Targino

Advogado(a): André Borges Coelho de Miranda Freire (OAB/PI nº 23.487)

Agravado(a): Município de Teresina e outro (Procuradoria Geral do Município)

Relator(a):    Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, c/c o art. 932, III, AMBOS DO CPC).

DECISÃO

Conforme verifca-se do sistema processual PJE 2º grau, o AGRAVO DE INSTRUMENTO nº0761041-80.2022.8.18.0000  que deu origem ao presente recurso foi julgado na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 15 a 22 de MARÇO, impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Data inserida no sistema.