EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORREÇÕES CONSTATADAS NO ACÓRDÃO. VÍCIOS SANADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O acórdão objetado apresenta incorreção logo após o dispositivo, contrapondo o provimento do recurso 2. Vícios sanados, para substituir o trecho que padece de incorreção. 3. Embargos de declaração acolhidos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0802463-92.2022.8.18.0078 - Relator: ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 26/06/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0802463-92.2022.8.18.0078

APELANTE: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRY WALL GOMES FREITAS, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMENTA

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORREÇÕES CONSTATADAS NO ACÓRDÃO. VÍCIOS SANADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O acórdão objetado apresenta incorreção logo após o dispositivo, contrapondo o provimento do recurso 2. Vícios sanados, para substituir o trecho que padece de incorreção. 3. Embargos de declaração acolhidos.

 

RELATÓRIO

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de acórdão que, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso de apelação interposto por ANTONIA PEREIRA DE SOUSA, ora embargada, nos seguintes termos:

“Isto posto, ante as razões consignadas, voto pelo provimento do recurso, para que a sentença seja anulada e os autos retornem ao juízo de origem para o regular processamento da demanda, aplicando-se as normas de processo inerentes à relação consumerista e os preceitos insculpidos nos enunciados nº 18 e nº 26 da Súmula do TJPI (observância obrigatória – art. 927, inciso V, do NCPC).

Sem honorários sucumbenciais recursais, pois descabida sua fixação em acórdão que se limita a anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.”

Em suas razões, apresentadas na petição de ID 13104516, o embargante alega a existência de erro material ao Final do Acórdão:

“Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”, contrapondo o provimento do recurso no Dispositivo do Voto."

     Nesse sentido, requer o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que sejam sanados os vícios apontados.

A parte embargada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.

É o relatório.

 

VOTO

Os Embargos de Declaração constituem instrumento recursal idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado. Sua disciplina se acha contida no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Da leitura do dispositivo transcrito, portanto, extrai-se que os declaratórios servem à correção de sentença ou acórdão que padeçam de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado.

No recurso sub examine, o embargante alega a existência de erro material na ementa do julgado, que foi assim redigida:

Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nesse ponto, de fato, assiste razão ao embargante, uma vez que o trecho em questão faz constar que o recurso analisado teria sido conhecido e desprovido, ao passo que, na verdade, lhe foi dado provimento ao recurso e anulada a sentença, com a determinação do retorno dos autos à origem.

O trecho em questão, portanto, deve ser corrigid, a fim de que passe a constar da seguinte forma:

“Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, À unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.”

Em conclusão, entende-se que os aclaratórios merecem integral acolhimento, a fim de que seja sanado o vício constatado no acórdão objetado, mediante a substituição do trecho acima consignado.

Dito isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, saneando o vício constatado no acórdão de ID 12868208, na forma deste julgado.

ACÓRDÃO

 Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, A unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

 Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. João Gabriel Furtado Baptista, Des. Francisco Gomes da Costa Neto e  Des. Antônio Reis de Jesus Nollêto.

 Impedimento/Suspeição: não houve.

 Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques.

 Sustentação oral: não houve.

 O referido é verdade e dou fé.

 SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto

Relator