
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0000025-56.2012.8.18.0053
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento em Consignação, Remissão das Dívidas, Desconto em folha de pagamento]
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO TERMINATIVA
DECISÃO
Compulsando os autos, observo que se trata de feito de competência da Justiça Federal.
Destarte, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos a Justiça Federal, para seu devido processamento.
Baixem-se na distribuição.
TERESINA-PI, 23 de maio de 2024.
0000025-56.2012.8.18.0053
Órgão Julgador3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado1ª Turma Recursal
Relator(a)LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalDesconto em folha de pagamento
AutorFRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
RéuINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Publicação23/05/2024